De acordo com o Artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a proteção de dados pessoais tem seus fundamentos bem definidos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um fundamento previsto no referido artigo.
- A)O desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação.
Errada para o pedido. Desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação são fundamentos.
- B)A observância dos princípios gerais de proteção de dados pessoais e os direitos dos titulares.
Correta como não prevista literalmente. Observância de princípios e direitos dos titulares não aparece como fundamento do art. 2º nessa formulação.
- C)A liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião.
Errada para o pedido. Liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião é fundamento.
- D)A livre concorrência e a defesa do consumidor.
Errada para o pedido. Livre concorrência e defesa do consumidor são fundamentos.
Gabarito: B
O art. 2º da LGPD traz fundamentos como respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão e informação, inviolabilidade da intimidade, desenvolvimento econômico e tecnológico, livre iniciativa, livre concorrência, defesa do consumidor e direitos humanos. A alternativa B descreve mais princípios e direitos do titular do que fundamento literal do art. 2º.