De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, marque a alternativa CORRETA:
- A)Considera-se titular a pessoa física ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Incorreta. Titular, para a LGPD, é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- B)Considera-se eliminação a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, que deve observar procedimento definido pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Incorreta. Eliminação é a exclusão do dado ou conjunto de dados, mas a alternativa acrescenta uma definição procedimental não correspondente ao conceito legal.
- C)Considera-se controlador a pessoa jurídica de direito público a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, não admitindo o exercício dessas competências por pessoa natural.
Incorreta. Controlador pode ser pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.
- D)Entende-se por consentimento a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual a pessoa física ou jurídica, isto é, o titular do dado, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Incorreta. O consentimento é manifestação do titular, que na LGPD é pessoa natural, não pessoa jurídica.
- E)Dado anonimizado diz respeito ao dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Correta. Dado anonimizado é aquele que não permite identificação do titular por meios técnicos razoáveis e disponíveis.
Gabarito: E
A LGPD protege dados de pessoas naturais. Dado anonimizado é aquele que não permite identificar o titular considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. Várias alternativas erram ao incluir pessoa jurídica como titular ou ao restringir indevidamente os agentes de tratamento.