Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção que corresponde à prática exigida para o tratamento de dados pessoais sensíveis.
- A)Permissão explícita do titular dos dados.
Correta: corresponde à ideia de consentimento explícito/específico do titular.
- B)Armazenamento em sistemas de RAID 5.
Errada: RAID 5 é técnica de armazenamento, não requisito jurídico da LGPD.
- C)Exclusão imediata após o uso.
Errada: exclusão imediata após uso não é regra absoluta.
- D)Transferência automática para terceiros autorizados.
Errada: transferência automática a terceiros contraria controle e finalidade.
- E)Ciframento exclusivo de dados em repouso.
Errada: ciframento pode ser medida de segurança, mas não é a prática jurídica exigida como base de tratamento.
Gabarito: A
Dados pessoais sensíveis exigem base legal mais cuidadosa. A LGPD admite tratamento com consentimento específico e destacado do titular para finalidades determinadas, além de outras hipóteses legais restritas.