A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da proteção de dados pessoais, estabelece dentre seus fundamentos a(o):
- A)interferência estatal
Incorreta: interferência estatal não é fundamento da LGPD.
- B)respeito à publicidade
Incorreta: a LGPD protege dados pessoais e transparência, mas não fala em 'respeito à publicidade' como fundamento.
- C)liberdade de expressão e de opinião
Correta: liberdade de expressão e de opinião está entre os fundamentos legais.
- D)defesa do Estado e da segurança nacional
Incorreta: defesa do Estado e segurança nacional não aparecem como fundamento geral da LGPD.
Gabarito: C
A LGPD tem como fundamentos a privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, além do desenvolvimento econômico e tecnológico, livre iniciativa, concorrência e defesa do consumidor.