A Lei Geral de Proteção de Dados tem por escopo regular o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. A proteção do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural é expressamente prevista como objetivo da lei, bem como dos direitos fundamentais à:
- A)vida e à intimidade
Errada: vida e intimidade são direitos fundamentais, mas não completam a redação do art. 1º da LGPD.
- B)expressão e à segurança
Errada: expressão e segurança não são o par textual cobrado pela lei.
- C)liberdade e à privacidade
Correta: liberdade e privacidade são os direitos expressamente destacados no objetivo da LGPD.
- D)manifestação do pensamento e à igualdade
Errada: manifestação do pensamento e igualdade não correspondem ao trecho legal cobrado.
Gabarito: C
A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Essa fórmula aparece logo no art. 1º da lei.