Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item seguinte. É lícito o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.
- C)Certo
Incorreta. Consentimento viciado não legitima o tratamento.
- E)Errado
Correta. O item contraria os requisitos de validade do consentimento.
Gabarito: E
O consentimento deve ser livre, informado e inequívoco. Se houver vício de consentimento, o tratamento baseado nele não é lícito.