Quanto à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte. O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando fundamentado no legítimo interesse.
- C)Certo
Correta: é a regra do art. 37 da LGPD.
- E)Errado
Incorreta: a lei exige o registro, com destaque para a hipótese de legítimo interesse.
Gabarito: C
A LGPD determina que controlador e operador mantenham registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando o tratamento se basear no legítimo interesse.