Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. A ANPD examinará a gravidade do incidente e, caso julgue essencial para proteger os direitos dos titulares dos dados vitimados, deverá determinar ao controlador que implemente alguns procedimentos, como a ampla divulgação nos meios de comunicação e a adoção de medidas para reverter ou atenuar os efeitos do incidente.
- C)Certo
Correta. O item corresponde às providências previstas na LGPD.
- E)Errado
Incorreta. A ANPD tem competência para determinar essas medidas quando necessário.
Gabarito: C
Após incidente de segurança, a ANPD pode avaliar sua gravidade e determinar providências como ampla divulgação em meios de comunicação e medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.