Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item seguinte. O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
- C)Certo
Correta. O item corresponde ao art. 20 da LGPD.
- E)Errado
Incorreta. A LGPD prevê esse direito do titular.
Gabarito: C
O titular pode solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, incluindo definição de perfil pessoal, profissional, de consumo, crédito ou personalidade.