Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir. A LGPD incide apenas sobre suas empresas e indivíduos brasileiros, não se aplicando a estrangeiros que, de alguma forma, estejam no território ou atendam a algum desses critérios de abrangência territorial em suas operações de tratamento.
- C)Certo
Incorreta. Nacionalidade não é o critério único de incidência da LGPD.
- E)Errado
Correta. O item está errado ao excluir estrangeiros alcançados pelos critérios legais.
Gabarito: E
A LGPD não se limita a brasileiros ou empresas brasileiras. Sua aplicação depende de critérios como operação no Brasil, oferta de bens ou serviços a pessoas no território nacional ou coleta de dados no Brasil.