Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. A LGPD permite prever que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá revogar a decisão de reconhecimento do nível de adequação caso, em revisão dos fatores que devem ser levados em conta, o país anteriormente chancelado se mostre faltoso em relação aos requisitos impostos pelo artigo 34 da LGPD.
- C)Certo
Correta. A afirmação é coerente com a lógica de revisão do nível de adequação.
- E)Errado
Incorreta. O reconhecimento de adequação não é imutável.
Gabarito: C
Na transferência internacional, o reconhecimento de nível adequado depende de fatores do art. 34. Se a revisão desses fatores mostrar perda dos requisitos, a ANPD pode rever ou revogar a decisão de adequação.