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Direito Digital · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Digital

No que concerne ao modelo entidade‑relacionamento, às restrições de integridade e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida em um único caso, quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

Gabarito: E

A transferência internacional de dados é admitida em várias hipóteses na LGPD, como adequação, garantias contratuais, cooperação jurídica, política pública, consentimento específico e proteção da vida.

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