Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. Os agentes de tratamento de dados das entidades públicas podem divulgar dados pessoais nas redes sociais oficiais, exceto os dados sensíveis, que requerem o consentimento explícito do titular.
- C)Certo
Incorreta. A afirmação cria permissão ampla incompatível com a LGPD.
- E)Errado
Correta. O item erra ao presumir autorização geral e ao reduzir dados sensíveis ao consentimento.
Gabarito: E
Órgãos públicos não têm autorização genérica para divulgar dados pessoais em redes sociais. Toda divulgação precisa de finalidade, base legal, necessidade e transparência; dados sensíveis também podem ter bases legais diversas do consentimento.