Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item seguinte. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme as práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
- C)Certo
Correta. O item reproduz o regime do art. 13 da LGPD.
- E)Errado
Incorreta. A descrição está de acordo com a lei.
Gabarito: C
Nos estudos em saúde pública, órgãos de pesquisa podem acessar bases de dados pessoais para finalidade estrita de pesquisa, em ambiente seguro, com padrões éticos e anonimização ou pseudonimização sempre que possível.