Quanto à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte. A autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto no caso dos dados sensíveis, os quais dependem de autorização por escrito do titular ou responsável.
- C)Certo
Incorreta. A exceção mencionada não existe na LGPD.
- E)Errado
Correta. O item está errado ao afastar dados sensíveis do relatório de impacto.
Gabarito: E
A ANPD pode determinar a elaboração de relatório de impacto, inclusive em tratamentos de dados sensíveis. Não há exceção que exclua dados sensíveis por dependerem sempre de autorização escrita do titular.