Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. Não poderão beneficiarse da faculdade de realizar o registro simplificado aqueles agentes de tratamento de pequeno porte que realizarem tratamento de alto risco aos titulares.
- C)Certo
Correta. Agentes de pequeno porte com tratamento de alto risco não aproveitam o registro simplificado.
- E)Errado
Incorreta. A restrição decorre da regra da ANPD sobre tratamento jurídico diferenciado.
Gabarito: C
A regulamentação da ANPD para agentes de pequeno porte exclui do tratamento diferenciado aqueles que realizem tratamento de alto risco, ressalvada hipótese específica de organização para negociação e conciliação.