A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e personalidade. De acordo com o que dispõe essa norma, assinale a opção correta.
- A)A LGPD aplica‑se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais em ambiente digital, não abrangendo dados tratados em meio físico.
Incorreta: a LGPD também se aplica a dados tratados em meio físico.
- B)O consentimento dado pelo titular dos dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular.
Correta: a revogação do consentimento é direito do titular.
- C)De acordo com a LGPD, é dispensável informar ao titular dos dados pessoais a finalidade específica do tratamento quando este for realizado para cumprimento de obrigação legal.
Incorreta: a finalidade específica deve ser informada ao titular.
- D)Dados anonimizados são considerados conjuntos estruturados de dados pessoais não identificados, estabelecidos em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Incorreta: a definição dada corresponde a banco de dados, não dados anonimizados.
- E)Os dados pessoais sensíveis são aqueles relacionados exclusivamente à origem racial ou étnica e às convicções religiosas, sendo vedado o tratamento desses dados em qualquer circunstância.
Incorreta: dados sensíveis têm rol mais amplo e podem ser tratados em hipóteses legais.
Gabarito: B
Na LGPD, o consentimento do titular pode ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.