Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. O controlador e o operador, ao realizar o tratamento de dados pessoais, não se sujeitam à responsabilidade civil, mesmo que causem prejuízos a terceiros, ainda que tenham atuado em desacordo com o disposto em lei.
- C)Certo
Incorreta. A LGPD prevê responsabilidade dos agentes de tratamento.
- E)Errado
Correta. O item está errado ao afastar responsabilidade civil mesmo com dano e ilicitude.
Gabarito: E
Controlador e operador podem responder civilmente quando causam dano patrimonial, moral, individual ou coletivo em violação à LGPD. A lei prevê dever de reparação, não imunidade.