Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. O controlador tem a faculdade de comunicar a ocorrência de incidente de segurança para a ANPD e para o titular dos dados pessoais.
- C)Certo
Incorreta. A LGPD impõe comunicação em caso de risco ou dano relevante.
- E)Errado
Correta. O item erra ao tratar a comunicação como simples faculdade.
Gabarito: E
A comunicação de incidente de segurança à ANPD e ao titular não é mera faculdade quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares. Nessa hipótese, a comunicação é dever do controlador.