Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item seguinte. O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
- C)Certo
Correta. A afirmação reproduz orientação da LGPD.
- E)Errado
Incorreta. Dados públicos continuam submetidos a finalidade e boa-fé.
Gabarito: C
O tratamento de dados pessoais de acesso público deve respeitar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a disponibilização, não havendo uso livre e irrestrito.