Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. Diferentemente do modelo europeu, a Lei brasileira estabeleceu a obrigatoriedade do registro de atividades de tratamento de dados pessoais, independentemente do porte da empresa.
- C)Certo
Correta. A obrigatoriedade de registro não depende, em si, do porte da empresa.
- E)Errado
Incorreta. A simplificação regulatória para pequenos agentes não elimina a obrigação de registro.
Gabarito: C
A LGPD exige registro das operações de tratamento sem trazer, no texto legal, os mesmos parâmetros mínimos de porte existentes no modelo europeu. Agentes de pequeno porte podem ter registro simplificado, mas a obrigação permanece.