Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. O princípio da não discriminação, garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece que os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais não podem utilizá‑los de forma discriminatória, ilegal ou abusiva.
- C)Certo
Correta. O item corresponde ao art. 6º, IX, da LGPD.
- E)Errado
Incorreta. A descrição do princípio da não discriminação está correta.
Gabarito: C
O princípio da não discriminação na LGPD impede tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. A redação do item traduz corretamente essa vedação.