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Direito Digital · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item. Quando o tratamento fundamentar‑se no legítimo interesse do controlador, somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.

Gabarito: C

Quando o tratamento se baseia no legítimo interesse, somente dados estritamente necessários à finalidade pretendida podem ser tratados.

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