Em relação à Lei n.° 13.709/20718 (LGPD), que dispõe a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item. A LGPD aplica‑se, exclusivamente, a dados pessoais tratados dentro do território brasileiro.
- C)Certo
Incorreta. A LGPD tem hipóteses de aplicação extraterritorial.
- E)Errado
Correta. A aplicação da lei não é limitada ao tratamento ocorrido dentro do território brasileiro.
Gabarito: E
A LGPD não se aplica exclusivamente a dados tratados no Brasil; ela também alcança hipóteses ligadas a oferta de bens ou serviços a pessoas no Brasil e dados coletados no território nacional.