Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. A LGPD incide tão somente sobre as operações de tratamento de dados realizadas pelas pessoas jurídicas de direito privado situadas no Brasil.
- C)Certo
Incorreta. A incidência da LGPD é muito mais ampla que a indicada.
- E)Errado
Correta. O item restringe indevidamente o âmbito de aplicação da lei.
Gabarito: E
A LGPD alcança operações de tratamento por pessoas naturais e jurídicas, de direito público ou privado, e pode incidir além de pessoas jurídicas privadas situadas no Brasil.