Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item. O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
- C)Certo
Correta. A afirmação corresponde ao art. 7º, § 3º, da LGPD.
- E)Errado
Incorreta. A publicidade do dado não libera tratamento sem finalidade e boa-fé.
Gabarito: C
O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve observar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.