Em relação à Lei n.° 13.709/20718 (LGPD), que dispõe a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e aplicar sanções em caso de tratamento realizado em descumprimento à legislação.
- C)Certo
Correta. A afirmação resume competências da ANPD.
- E)Errado
Incorreta. A ANPD tem função fiscalizatória e sancionatória.
Gabarito: C
A ANPD zela pela proteção de dados pessoais e pode aplicar sanções quando houver tratamento em descumprimento à LGPD.