Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião constitui um dos fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais.
- C)Certo
Correta. A afirmação está no art. 2º da LGPD.
- E)Errado
Incorreta. Essas liberdades integram os fundamentos legais.
Gabarito: C
A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião é fundamento expresso da proteção de dados pessoais na LGPD.