Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais alcança e regula o tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
- C)Certo
Incorreta. A lei exclui essas finalidades de seu âmbito de aplicação.
- E)Errado
Correta. O item afirma incidência onde a LGPD prevê não aplicação.
Gabarito: E
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.