A Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – aplica‑se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, na forma da Lei. Considerando essas informações, julgue o item. A LGPD criou a autoridade nacional de proteção de dados (ANPD), que tem o conselho diretor como seu órgão máximo de direção.
- C)Certo
Correta. A afirmação corresponde à estrutura legal da ANPD.
- E)Errado
Incorreta. O Conselho Diretor é o órgão máximo de direção.
Gabarito: C
A LGPD criou a ANPD e prevê o Conselho Diretor como órgão máximo de direção da Autoridade.