Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por ambos os pais ou responsáveis legais.
- C)Certo
Incorreta. A lei exige consentimento de pelo menos um responsável.
- E)Errado
Correta. O item erra ao exigir consentimento de ambos os pais ou responsáveis.
Gabarito: E
O tratamento de dados pessoais de crianças exige consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal, não necessariamente por ambos.