Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item. A autoridade nacional poderá solicitar a agentes do poder público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo poder público.
- C)Certo
Correta. A afirmação reproduz competência prevista na LGPD.
- E)Errado
Incorreta. A autoridade nacional tem essa atribuição.
Gabarito: C
A ANPD pode solicitar a agentes públicos a publicação de relatório de impacto à proteção de dados e sugerir padrões e boas práticas para tratamentos pelo poder público.