Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item. A disciplina da proteção de dados pessoais tem a autodeterminação informativa como um de seus fundamentos.
- C)Certo
Correta. A afirmação corresponde ao art. 2º da LGPD.
- E)Errado
Incorreta. Autodeterminação informativa é fundamento legal.
Gabarito: C
A autodeterminação informativa é um dos fundamentos expressos da disciplina da proteção de dados pessoais.