Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item. Nas hipóteses em que o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador ficará isento de informar previamente o titular sobre as mudanças de finalidade.
- C)Certo
Incorreta. O controlador não fica isento de informar mudanças de finalidade.
- E)Errado
Correta. A LGPD exige informação prévia ao titular.
Gabarito: E
Quando a finalidade do tratamento mudar de modo incompatível com o consentimento original, o controlador deve informar previamente o titular, que pode revogar o consentimento.