De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. A LGPD estabelece que os dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu tratamento.
- C)Certo
Correta. A eliminação após o término do tratamento é a regra da LGPD.
- E)Errado
Incorreta. A lei prevê eliminação, embora admita hipóteses de conservação.
Gabarito: C
Como regra, os dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu tratamento, respeitados os limites técnicos e hipóteses legais de conservação.