A Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base nessa informação, julgue o item, segundo a LGPD. O princípio da necessidade diz respeito à compatibilidade do tratamento de dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
- C)Certo
Incorreta. A definição apresentada é de adequação.
- E)Errado
Correta. O item atribui à necessidade conceito de outro princípio.
Gabarito: E
Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular é o princípio da adequação; necessidade trata da limitação ao mínimo necessário.