Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões e sobre técnicas utilizados em processos de anonimização e poderá realizar verificações acerca de sua segurança, ouvido o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
- C)Certo
Correta. A previsão está na disciplina de dados anonimizados.
- E)Errado
Incorreta. A ANPD possui essa competência técnica.
Gabarito: C
A ANPD pode regular padrões e técnicas de anonimização e realizar verificações de segurança, ouvido o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.