Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item. Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular podem ser utilizados em seu prejuízo.
- C)Certo
Incorreta. A LGPD proíbe o uso desses dados em prejuízo do titular.
- E)Errado
Correta. O item afirma o oposto da regra legal.
Gabarito: E
Dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.