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Direito Digital · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

Gabarito: E

A realização de estudos por órgão de pesquisa é uma das bases legais de tratamento, mas não a única hipótese autorizadora na LGPD.

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