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Direito Digital · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Digital

Quanto aos conceitos da governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. A LGPD também se aplica a empresas que não estão sediadas no Brasil, mas que processam dados de pessoas localizadas no Brasil.

Gabarito: C

A LGPD pode se aplicar a empresa sediada fora do Brasil quando há tratamento de dados de pessoas localizadas no Brasil, oferta de bens ou serviços no país ou coleta de dados no território nacional.

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