Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados, exclusivamente, dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme as práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e a pesquisas.
- C)Certo
Correta. A afirmação reproduz a regra da LGPD para estudos em saúde pública.
- E)Errado
Incorreta. A descrição está de acordo com a lei.
Gabarito: C
Em estudos de saúde pública, órgãos de pesquisa podem acessar bases de dados pessoais, tratando-os exclusivamente no órgão, para finalidade de pesquisa, em ambiente seguro e com anonimização ou pseudonimização sempre que possível.