Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item. Não poderá ser imputado ao controlador o ônus da prova de que o consentimento para o tratamento de dados pessoais foi obtido em conformidade com as exigências legais.
- C)Certo
Incorreta. A LGPD imputa esse ônus ao controlador.
- E)Errado
Correta. O item nega regra expressa da lei.
Gabarito: E
O ônus de provar que o consentimento foi obtido conforme a LGPD é do controlador.