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Direito Digital · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Digital

No que diz respeito aos conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às técnicas de digitalização de documentos, julgue o item. Os dados pessoais, conforme a LGPD, serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, não sendo, em nenhuma hipótese, autorizada a conservação.

Gabarito: E

A eliminação após o término do tratamento é regra, mas a LGPD autoriza conservação em hipóteses como obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro e uso exclusivo anonimizado.

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