Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento pelo titular.
- C)Certo
Incorreta. O tratamento não depende somente de consentimento.
- E)Errado
Correta. Há diversas bases legais além do consentimento.
Gabarito: E
Consentimento é apenas uma das bases legais de tratamento; a LGPD também permite tratamento por obrigação legal, execução de contrato, proteção da vida, crédito e outras hipóteses.