Em concordância com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é composta por vários tipos de órgãos, EXCETO:
- A)Conselho Diretor.
Conselho Diretor compõe a ANPD.
- B)Tribunal de Contas da União.
Correta: TCU não é órgão da ANPD.
- C)Ouvidoria.
Ouvidoria compõe a estrutura da ANPD.
- D)Procuradoria.
Procuradoria ou órgão jurídico próprio integra a estrutura de assessoramento jurídico.
Gabarito: B
A ANPD possui estrutura própria, incluindo Conselho Diretor, Conselho Nacional, corregedoria, ouvidoria, órgão de assessoramento jurídico e unidades administrativas. O Tribunal de Contas da União é órgão externo de controle e não integra a ANPD.