A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se aplica a todas as operações de tratamento de dados, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de onde estiverem, desde que: I. A operação de tratamento seja realizada no território nacional. II. A pessoa natural realize para fins exclusivamente particulares e não econômicos. III. A operação seja realizada para fins exclusivos de segurança pública e defesa nacional. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas no item I.
Correta: apenas o item I atrai a aplicação da LGPD.
- B)Apenas no item II.
Incorreta: o item II é hipótese de não aplicação.
- C)Apenas nos itens I e II.
Incorreta: o item II está excluído da LGPD.
- D)Apenas nos itens II e III.
Incorreta: os itens II e III são exclusões legais.
- E)Em nenhum dos itens.
Incorreta: o item I está correto.
Gabarito: A
A LGPD aplica-se quando a operação de tratamento é realizada no território nacional. Já tratamento por pessoa natural para fins particulares não econômicos e fins exclusivos de segurança pública ou defesa nacional são exclusões.