A Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção legal dos direitos autorais de softwares e regular as atividades comerciais relacionadas a esses produtos no Brasil. Considerando essa garantia, é CORRETO afirmar que:
- A)Aplicam-se ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais.
Incorreta: direitos morais têm aplicação limitada na Lei do Software.
- B)A proteção aos direitos depende de registro.
Incorreta: a proteção independe de registro.
- C)A tutela dos direitos relativos a programa de computador é assegurada pelo prazo de cinquenta anos.
Correta: o prazo legal de proteção é de cinquenta anos.
- D)Estende-se aos casos em que o programa em si não seja objeto essencial do aluguel.
Incorreta: a regra de aluguel não se estende quando o programa não é objeto essencial.
- E)Os direitos desta Lei não é assegurado aos estrangeiros domiciliados no exterior.
Incorreta: a lei prevê proteção a estrangeiros nos termos legais e de reciprocidade.
Gabarito: C
A Lei do Software assegura tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinquenta anos, contado de 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação ou criação.