A entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto da Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação estará sujeita a sanções. São elas: I. Rescisão do vínculo com o poder público. II. Advertência. III. Multa. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas no item I.
Incorreta: a rescisão está correta, mas não é a única sanção listada.
- B)Apenas no item III.
Incorreta: multa está correta, mas não isoladamente.
- C)Apenas nos itens II e III.
Incorreta: advertência e multa estão corretas, mas a rescisão também está.
- D)Em todos os itens.
Correta: os três itens correspondem a sanções previstas na LAI.
Gabarito: D
A Lei de Acesso à Informação prevê sanções à entidade privada que detém informações por vínculo com o poder público e descumpre a lei. Entre elas estão advertência, multa e rescisão do vínculo, além de outras restrições administrativas.