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Direito Digital · OBJETIVA · 2025

Questão comentada de Direito Digital

Nos termos da Lei nº 12.965/2014 − Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem: I. Promover inclusão digital. II. Buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso. III. Fomentar a produção e a circulação de conteúdo nacional. Está CORRETO o que se afirma:

Gabarito: E

O Marco Civil da Internet orienta iniciativas públicas de cultura digital a promover inclusão digital, reduzir desigualdades regionais de acesso e uso das TICs e fomentar conteúdo nacional.

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