Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil NÃO tem como fundamento:
- A)A proteção da privacidade e de dados pessoais.
Correta como exceção: é princípio do uso da internet, não fundamento do art. 2º.
- B)A finalidade social da rede.
Finalidade social da rede é fundamento expresso.
- C)O reconhecimento da escala mundial da rede.
Reconhecimento da escala mundial da rede é fundamento expresso.
- D)A pluralidade e a diversidade.
Pluralidade e diversidade são fundamentos expressos.
Gabarito: A
O Marco Civil da Internet tem como fundamentos, entre outros, o reconhecimento da escala mundial da rede, a pluralidade e diversidade e a finalidade social da rede. Proteção da privacidade e dos dados pessoais aparece como princípio, não como fundamento do art. 2º.